Rede de supermercados suspende uso de camisetas comemorativas após decisão da Justiça do Trabalho por suposto assédio eleitoral
RedeMix suspende uso de camisetas comemorativas após decisão da Justiça do Trabalho Divulgação A rede de supermercados RedeMix suspendeu o uso das camisetas com...
RedeMix suspende uso de camisetas comemorativas após decisão da Justiça do Trabalho
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A rede de supermercados RedeMix suspendeu o uso das camisetas comemorativas pelos 22 anos da empresa em todas as unidades da Bahia após decisão da Justiça do Trabalho. A medida foi adotada depois que o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação apontando possível constrangimento eleitoral relacionado ao uso do uniforme.
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A determinação judicial foi proferida pelo juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 9ª Vara do Trabalho de Salvador, que ordenou a retirada imediata das camisetas e a substituição pelo fardamento padrão da empresa.
A decisão também prevê que a rede se abstenha de utilizar símbolos, números ou elementos que possam ser associados a candidatos ou partidos políticos durante o período eleitoral.
Em nota, a RedeMix informou que já cumpriu a decisão e substituiu as camisetas comemorativas pelo uniforme tradicional utilizado pelos funcionários.
Agora no g1
Na sexta-feira (23), a Justiça do Trabalho determinou que a rede de supermercados processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por suspeita de assédio eleitoral, suspendesse imediatamente o uso das camisetas comemorativas dos 22 anos da empresa em todas as unidades da Bahia.
A decisão foi tomada após ação do MPT, que apontou a possibilidade de constrangimento eleitoral a trabalhadores por associação do número "22" ao pleito presidencial.
Segundo o órgão, funcionários relataram constrangimento ao utilizar o uniforme comemorativo.
Em nota, empresa varejista destacou que a campanha faz parte de uma ação de aniversário, repetida ao longo dos últimos anos, e que normalmente acontece entre os meses de setembro e novembro.
De acordo com a Rede Mix, o número 22 estampado nas fardas dos seus funcionários faz referência à idade da empresa e não ao número de candidatura de um dos candidatos à Presidência do Brasil. A rede de supermercados disse também que apresentou ao MPT documentos que comprovam essas outras campanhas institucionais.
Segundo a empresa, as peças faziam parte da campanha de aniversário da rede e eram usadas anualmente para celebrar a data de fundação. A companhia afirmou que o número estampado nas camisetas fazia referência exclusivamente aos 22 anos de atuação da empresa e não possuía qualquer conotação político-partidária.
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A rede também declarou que respeita a liberdade de orientação política, de consciência e de manifestação de seus colaboradores, garantindo o exercício do voto livre e secreto. A empresa informou ainda que assegura tempo suficiente para que trabalhadores escalados nos dias de eleição possam comparecer às urnas.
A ação do MPT foi motivada por relatos de trabalhadores que alegaram desconforto com o uso do uniforme. O órgão sustentou que, em razão da proximidade do segundo turno das eleições, a utilização ostensiva do número poderia ser interpretada como uma manifestação política no ambiente de trabalho.
Na decisão, o magistrado destacou que a liberdade de convicção política dos trabalhadores deve ser preservada e que o ambiente laboral não pode servir como espaço de pressão ou influência sobre a escolha eleitoral dos empregados.
A RedeMix afirmou, por fim, que está à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários e reiterou que repudia qualquer forma de assédio eleitoral ou discriminação relacionada às escolhas individuais de seus colaboradores.
Na decisão, o magistrado destacou que, embora ainda não tenha sido analisado o mérito da ação, o momento é sensível por ocorrer a poucos dias do segundo turno das eleições. Para o juiz, a utilização ostensiva de números associados a candidatos pode comprometer a liberdade de autodeterminação política dos trabalhadores.
Rede de supermercados suspeita de assédio eleitoral na Bahia diz que número em fardas faz referência à idade da empresa
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O entendimento da Justiça foi de que, ainda que a campanha faça referência ao aniversário da empresa, não é adequada a manutenção do uso do número durante o período eleitoral. O juiz observou que a mesma cautela deveria ser aplicada a outros números vinculados a candidatos, como o 13.
Medidas determinadas
A decisão obriga a empresa a:
suspender imediatamente o uso das camisetas da campanha dos 22 anos e substituí-las por uniformes neutros;
impedir a utilização de uniformes, crachás, adesivos ou outros elementos que contenham os números 22 ou 13, além de símbolos, cores, slogans ou referências que possam ser associados a candidatos ou partidos;
garantir aos trabalhadores liberdade de orientação política e de voto;
divulgar comunicado interno informando que a empresa não apoia, exige ou direciona apoio a qualquer candidato ou corrente ideológica;
assegurar condições para que funcionários escalados para trabalhar no dia da eleição tenham tempo suficiente para votar.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida, valor a ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
A decisão tem validade até o encerramento do segundo turno das eleições. O processo seguirá tramitando para análise do mérito das alegações apresentadas pelo MPT.
Entenda o caso
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação na Justiça contra a empresa na sexta-feira (24), por suspeita de assédio eleitoral contra os trabalhadores da rede na Bahia.
O órgão afirma que funcionários eram obrigados a usar uniformes com um número igual ao de um dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições de 2026.
O MPT pediu uma decisão liminar para suspender imediatamente o uso das camisas. O órgão considera que a iniciativa pode constranger os empregados e interferir na liberdade de escolha política e no direito ao voto.
Segundo a procuradora do Trabalho Manuella Gedeon, responsável pela ação, o caso começou a ser investigado após denúncias de que funcionários eram obrigados a vestir as camisas durante o expediente.
Após receber as primeiras denúncias, o MPT enviou uma recomendação à Rede Mix para que interrompesse qualquer prática que pudesse configurar assédio eleitoral e revisasse campanhas promocionais com referências que pudessem ser interpretadas como mensagens políticas.
Segundo o órgão, a recomendação foi entregue pessoalmente à empresa. Mesmo assim, novas denúncias apontaram que os funcionários continuavam usando os uniformes.
O MPT afirma ainda que uma fiscalização realizada por servidores da área de segurança institucional constatou a continuidade do uso das camisas com o numeral.
O que diz a RedeMix na íntegra
"A RedeMix informa que suspendeu o uso das camisetas comemorativas da campanha de aniversário de 2026 em todas as sua unidades, substituindo-as pelo fardamento padrão da empresa.
As camisetas, que trazem a idade da empresa, são adotadas anualmente no mesmo período, conforme demonstram os registros de comemorações anteriores, sem qualquer finalidade político-partidária.
Reiteramos nosso compromisso com a liberdade de orientação política, de consciência e de manifestação de pensamento de seus colaboradores, assegurando o voto livre e secreto, inclusive com tempo necessário para votar aos colaboradores escalados no dia da eleição, e repudiando qualquer forma de assédio eleitoral ou discriminação relacionada às escolhas individuais. A empresa está à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos."
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